STF autoriza nomeação de candidato aprovado em concurso público mesmo com ação penal em andamento
STJ discute a possibilidade de reduzir penas abaixo do mínimo legal, mas reafirma que revisões de repercussão geral cabem ao STF.
Justiça autoriza candidata a realizar repescagem da OAB após puerpério
Em uma decisão inovadora, a Justiça brasileira permitiu que uma candidata ao Exame da OAB realize a prova de repescagem após o puerpério, reconhecendo a importância da proteção à maternidade.
Justiça condena Prefeitura de Campina Grande a pagar FGTS, férias e 13º a servidor contratado
Em uma decisão que pode mudar o cenário para milhares de servidores na Paraíba, a Justiça condenou a Prefeitura de Campina Grande a pagar direitos trabalhistas essenciais, como FGTS, férias e 13º salário, a um servidor contratado.
TNU reconhece direito ao salário-maternidade em adoção de adolescentes
A recente decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) trouxe uma importante conquista para as famílias adotivas: o direito ao salário-maternidade em casos de adoção de adolescentes.
Afastamentos por ansiedade batem recorde e ampliam concessões de auxílio-doença no INSS em 2024
Transtornos de ansiedade lideram os afastamentos no trabalho pelo quarto ano seguido, com alta de 76% nos pedidos de auxílio-doença.
STF Garante Licença-Maternidade e Estabilidade para Todas as Gestantes, Independentemente do Tipo de Contrato
Pais adotivos terão direito a 120 dias de salário-maternidade, mesmo em adoções de adolescentes, segundo decisão da TNU.
STJ debate limites na fixação da pena e reafirma papel do STF em revisões de entendimento com repercussão geral
Ação penal sem condenação definitiva não impede posse em cargo público, decide STF, garantindo presunção de inocência.
