STF autoriza nomeação de candidato aprovado em concurso público mesmo com ação penal em andamento
STJ discute a possibilidade de reduzir penas abaixo do mínimo legal, mas reafirma que revisões de repercussão geral cabem ao STF.
Justiça autoriza candidata a realizar repescagem da OAB após puerpério
Em uma decisão inovadora, a Justiça brasileira permitiu que uma candidata ao Exame da OAB realize a prova de repescagem após o puerpério, reconhecendo a importância da proteção à maternidade.
Justiça condena Prefeitura de Campina Grande a pagar FGTS, férias e 13º a servidor contratado
Em uma decisão que pode mudar o cenário para milhares de servidores na Paraíba, a Justiça condenou a Prefeitura de Campina Grande a pagar direitos trabalhistas essenciais, como FGTS, férias e 13º salário, a um servidor contratado.
TNU reconhece direito ao salário-maternidade em adoção de adolescentes
A recente decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) trouxe uma importante conquista para as famílias adotivas: o direito ao salário-maternidade em casos de adoção de adolescentes.
Afastamentos por ansiedade batem recorde e ampliam concessões de auxílio-doença no INSS em 2024
Transtornos de ansiedade lideram os afastamentos no trabalho pelo quarto ano seguido, com alta de 76% nos pedidos de auxílio-doença.
STF Garante Licença-Maternidade e Estabilidade para Todas as Gestantes, Independentemente do Tipo de Contrato
Pais adotivos terão direito a 120 dias de salário-maternidade, mesmo em adoções de adolescentes, segundo decisão da TNU.
STJ debate limites na fixação da pena e reafirma papel do STF em revisões de entendimento com repercussão geral
Ação penal sem condenação definitiva não impede posse em cargo público, decide STF, garantindo presunção de inocência.
Tenho mais de 60 anos e vou me casar, qual o melhor regime de bens para mim?
O casamento na terceira idade envolve algumas particularidades jurídicas, especialmente no que se refere ao regime de bens. A escolha do regime ideal pode impactar a administração do patrimônio e garantir segurança para ambos os cônjuges. Diferenças entre os regimes de bens No Brasil, existem quatro regimes de bens principais: comunhão parcial, onde os bens […]
Fui autuado por crime, mas sou inocente. Como me defender?
Ser acusado de um crime injustamente é uma situação angustiante e pode trazer graves consequências para a vida pessoal e profissional. Entretanto, o direito à defesa é garantido pela Constituição, e há medidas jurídicas que podem ser tomadas para comprovar sua inocência. Primeiros passos para a defesa Se você foi autuado injustamente, é fundamental agir […]
É possível reverter a negativa de uma pensão por morte?
A negativa de uma pensão por morte pode trazer dificuldades financeiras para dependentes que têm direito ao benefício. Se você recebeu uma resposta negativa do INSS ou de outro órgão previdenciário, saiba que é possível recorrer dessa decisão e buscar a concessão do benefício. Principais motivos para a negativa Os órgãos previdenciários podem negar a […]
