STF autoriza nomeação de candidato aprovado em concurso público mesmo com ação penal em andamento
STJ discute a possibilidade de reduzir penas abaixo do mínimo legal, mas reafirma que revisões de repercussão geral cabem ao STF.
Justiça autoriza candidata a realizar repescagem da OAB após puerpério
Em uma decisão inovadora, a Justiça brasileira permitiu que uma candidata ao Exame da OAB realize a prova de repescagem após o puerpério, reconhecendo a importância da proteção à maternidade.
